Fundo Municipal do Idoso

O Fundo Municipal do Idoso (FMID) é um fundo especial que financia projetos para a população idosa de uma cidade.

Como funciona

O FMID é criado por lei municipal e regulamentado por decreto municipal.
O Conselho de Orientação e Administração Técnica (COAT) é o órgão que gere o FMID.
O FMID recebe recursos do orçamento público, doações, multas aplicadas pelo município, entre outras fontes.
Pessoas físicas e jurídicas podem doar ao FMID e deduzir parte do imposto de renda devido.

Objetivos

    O FMID visa assegurar os direitos da pessoa idosa.
    O FMID visa fortalecer a autonomia, a integração e a participação efetiva da população idosa na sociedade.


Arquivos Disponíveis para Download:
01/04/2025 Saldo Fundo do Idoso em 31/03/2025
01/03/2025 Saldo Fundo do Idoso em 28/02/2025
01/02/2025 Saldo Fundo do Idoso em 31/01/2025


    

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