
O Fundo Municipal do Idoso (FMID) é um fundo especial que financia projetos para a população idosa de uma cidade.
Como funciona
O FMID é criado por lei municipal e regulamentado por decreto municipal.
O Conselho de Orientação e Administração Técnica (COAT) é o órgão que gere o FMID.
O FMID recebe recursos do orçamento público, doações, multas aplicadas pelo município, entre outras fontes.
Pessoas físicas e jurídicas podem doar ao FMID e deduzir parte do imposto de renda devido.
Objetivos
O FMID visa assegurar os direitos da pessoa idosa.
O FMID visa fortalecer a autonomia, a integração e a participação efetiva da população idosa na sociedade.