O Prefeito Juarezinho e o Secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, participaram em Brasília da reunião da ABRAMT – Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos de Petróleo – com o objetivo de defender os interesses de Tramandaí na partilha dos royalties pagos pela exploração do combustível.

 Nos últimos anos, cidades como Tramandaí vêm sofrendo perdas significativas nessas receitas. Devido ao ingresso de novas liminares, outros municípios foram incluídos na divisão dos recursos, o que levou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a reduzir os valores destinados aos municípios que já recebiam os royalties anteriormente.

 Só Tramandaí tem deixado de receber mais de R$ 6 milhões por ano. A cidade já tem três processos em andamento na Justiça Federal para reverter essas perdas.

Durante a reunião, foi aprovada uma moção que será levada ao novo diretor da ANP, pedindo que a União arque com os valores redistribuídos, e que esses descontos deixem de ser feitos dos municípios tradicionais na arrecadação. Também foram debatidas novas medidas judiciais conjuntas.

 O Prefeito Juarezinho, que hoje exerce o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da entidade, reforçou o compromisso com a luta pelos direitos de Tramandaí e por uma distribuição mais justa e estável dessas importantes receitas.

 A Prefeitura segue firme e atuante na busca de recursos e na defesa do nosso município!